José da Silva foi condenado em sentença transitada em

José da Silva foi condenado em sentença transitada em julgado, a pena de detenção de dois anos, por um delito que lei posterior descriminalizou. Ele poderá se beneficiar desta lei?

a

A lei penal é irretroativa.

b

Não se admite analogia em direito penal.

c

A lei retroage "in bonam partem" para beneficiar o réu.

d

Nenhuma das respostas acima.

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