O princípio político-criminal do nula poena sine culpa em

O princípio político-criminal do nula poena sine culpa em sua aplicação específica no momento da dosimetria da pena, significa que:

a

o resultado de que depende a existência do crime deve ser produzido, ao menos, culposamente.

b

a culpabilidade estabelece limite às três fases da dosimetria, não permitindo pena acima do indicado pela reprovação pessoal.

c

a medida da culpabilidade impôe limite que somente tem aplicação quando se tratar de concurso de pessoas.

d

somente a definição da pena-base está influenciada pelo juízo de reprovação da culpabilidade.

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