Diz o art.63 de nosso Código Penal que "Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo

Diz o art.63 de nosso Código Penal que "Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior". Essa sentença no estrangeiro, para produzir esse efeito

a

precisa ser homologada pelo STF conforme pacífico entendimento doutrinário.

b

não precisa ser homologada em nosso país.

c

precisa ser homologada pelo STJ.

d

precisa ser homologada pelo Tribunal de Justiça de respectivo Estado onde o crime foi praticado.

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