Constitui causa interruptiva da prescrição:

Constitui causa interruptiva da prescrição:

a

a decisão de pronúncia, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

b

a reincidência do acusado, mas apenas na modalidade de prescrição da pretensão punitiva.

c

o recebimento da denúncia, ainda que posteriormente anulado.

d

o aditamento à inicial quando supre omissão referente ao mesmo fato.

Próxima Questão