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Questão #37605
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2023
Direito Penal
#37605
Nos crimes hediondos, a pena será:
Nos crimes hediondos, a pena será:
a
integralmente cumprida em regime fechado.
b
cumprida em regime fechado até 2/3, após o que, em qualquer hipótese, dar-se-á o livramento condicional.
c
cumprida em regime fechado; após cumpridos mais de 2/3 da pena, se o apenado não for reincidente específico em crimes hediondos, poderá fazer jus ao livramento condicional.
d
fará jus ao livramento condicional, após cumprir mais da metade da pena.
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