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Questão #12450
2023
Direito Penal
#12450
NÃO exclui a culpabilidade:
NÃO exclui a culpabilidade:
a
a embriaguez fortuita completa.
b
a doença mental.
c
o erro inevitável sobre a ilicitude do fato.
d
a obediência à ordem, manifestamente ilegal, de superior hierárquico.
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A PRESCRIÇÃO:
O agente deseja matar Dante que está ao lado de Beatriz. Por erro de execução (aberratio ictus) mata com um tiro só a ambos. Responde por:
O juiz, ao distinguir atos preparatórios e atos executórios, considera a decisão e o plano do agente criminoso, além dos elementos descritivos do tipo penal. O critério é: