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Questão: 26768 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Caio, mediante fraude manteve conjunção carnal com Maria,
Caio, mediante fraude manteve conjunção carnal com Maria, mulher honesta, casada, com 30 anos de idade. Assinale a alternativa CORRETA:
a
não houve crime, porque uma mulher com 30 anos de idade sabe o que quer;
b
não houve crime, porque não houve violência;
c
o crime cometido foi o de posse sexual mediante fraude;
d
o crime de Caio foi o de atentado ao pudor mediante fraude.
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'A', imputável, inicia atos de execução de um crime; antes de ocorrer o resultado, deixa de praticar os demais atos para atingir a consumação. A consumação não acontece. A hipótese configura:
É da competência do Tribunal do Júri o julgamento dos crimes previstos:
Assinale a alternativa INCORRETA: <br />
Para a fixação da pena-base, o juiz deve considerar <br />
A frase que está pontuada de acordo com os preceitos da gramática é:
São consideradas causas legais de exclusão da ilicitude: