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Questão: 32130 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A teoria da actio libera in causa é tema que interessa ao
A teoria da actio libera in causa é tema que interessa ao regime:
a
do habeas corpus porque diz com a liberdade das pessoas;
b
da excriminante do exercÃcio regular de direito;
c
da imputabilidade penal;
d
da liberdade provisória.
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A testemunha que, sob compromisso, narra fatos pertinentes à causa, ainda que isso signifique atribuir fato criminoso a alguém mas sem faltar com a verdade, age:
