As espécies de pena previstas no Código Penal vigente são:

As espécies de pena previstas no Código Penal vigente são:

a

restritivas de direitos; multa; prestação de serviços à comunidade.

b

privativas de liberdade, interdição temporária de direitos; multa.

c

privativas de liberdade; restritivas de direitos; multa.

d

restritivas de direitos; multa; regime fechado.

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