"A" (funcionário público) foi denunciado por peculato. No correr do processo, apurou-se, no dia do
"A" (funcionário público) foi denunciado por peculato. No correr do processo, apurou-se, no dia do fato, que o réu, em razão de doença mental, não entendia o caráter ilícito do fato. Assim, aplicar-se-lhe-á(ão)
