No processo penal, em matéria de competência, é INCORRETO afirmar que:

No processo penal, em matéria de competência, é INCORRETO afirmar que:

a

o juiz pode, de ofício, declinar da incompetência relativa;

b

a decisão de um juiz estadual em matéria de crime de natureza federal, pode ser considerada válida, desde que as partes processuais não agilizem a declinatória ou recorram da decisão;

c

a conexão e a continência não constituem critérios para a fixação, mas para a prorrogação da competência;

d

na ação penal privada o querelante poderá optar pelo foro do local da infração ou do domicílio ou residência do querelado.

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