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Questão: 58310 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto à classificação das infraçôes penais, é correto
Quanto à classificação das infraçôes penais, é correto afirmar que sua diferença é quantitativa, uma vez que está baseada na gravidade da pena. Assim, temos que a contravenção apresenta as mesmas caracterÃsticas do crime, só divergindo quanto à aplicação dessa pena. Com base no que foi apresentado, e ainda a partir da leitura da Lei das Contravençôes Penais (Decreto Lei nº 3.688/41), pode-se afirmar que a pena aplicada na contravenção é de:
a
Reclusão e detenção
b
Reclusão e multa
c
Detenção e multa
d
Prisão simples e multa
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