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Questão: 32906 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Ainda que não encontre tipificação em excludente prevista
Ainda que não encontre tipificação em excludente prevista em lei, a doutrina tem aceito a inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da:
a
antijuridicidade;
b
culpabilidade;
c
tipicidade;
d
ilicitude;
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