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Questão #14203
2023
Direito Penal
#14203
Um julgador, ao aplicar uma pena de 6 anos e 3 meses de reclusão, a um réu reincidente, poderá
Um julgador, ao aplicar uma pena de 6 anos e 3 meses de reclusão, a um réu reincidente, poderá determinar o início de seu cumprimento no seguinte regime:
a
fechado
b
semi-aberto
c
semi-aberto ou fechado, a critério do juiz
d
semi-aberto ou fechado, dependendo de parecer da Comissão Técnica de Classificação
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