Um julgador, ao aplicar uma pena de 6 anos e 3 meses de

Um julgador, ao aplicar uma pena de 6 anos e 3 meses de reclusão, a um réu reincidente, poderá determinar o início de seu cumprimento no seguinte regime:

a

fechado

b

semi-aberto

c

semi-aberto ou fechado, a critério do juiz

d

semi-aberto ou fechado, dependendo de parecer da Comissão Técnica de Classificação

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