Acerca da anistia, da graça e do indulto, assinale a opção correta.

Acerca da anistia, da graça e do indulto, assinale a opção correta.

a

A graça e a anistia são causas de extinção da punibilidade e dependem de lei em sentido estrito, sendo, portanto, concedidas pelo Poder Legislativo.

b

A anistia, uma vez concedida, afasta eventual responsabilidade civil do anistiado.

c

A anistia pode ser concedida no curso da ação penal ou depois da condenação transitada em julgado.

d

A graça e o indulto pressupôem o trânsito em julgado da sentença condenatória ao menos para o beneficiário da medida.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho