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Questão: 29431 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A prescrição da condenação, afasta:
A prescrição da condenação, afasta:
a
a prisão para o cumprimento da pena;
b
absolve e extingue o crime;
c
afasta o precedente criminal;
d
os efeitos da reincidência.
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