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Questão #12613
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2023
Direito Penal
#12613
Pune-se o furto qualificado com Reclusão de:
Pune-se o furto qualificado com Reclusão de:
a
01 a 04 anos;
b
02 a 06 anos;
c
02 a 08 anos;
d
04 a 12 anos.
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NO QUE DIZ RESPEITO A PENAS:
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A interceptação de comunicaçôes telefônicas é admitida para prova em:
No que se refere aos elementos do crime, é correto afirmar que:
J APROPRIA-SE DA IMPORTÂNCIA PELA QUAL DEVERIA VELAR, EM RAZÃO DO CARGO. TÃO LOGO AJUIZADA A DENÚNCIA, EM SUA RESPOSTA PRÉVIA, PROVA A COMPLETA DEVOLUÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS DO QUE ALCANÇARA.
No tocante ao crime de calúnia, praticado contra funcionário público, em razão de suas funçôes, podemos afirmar que: