Questão: 24098 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A imputabilidade, segundo a teoria finalista, é:

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NÃO exclui a ilicitude:
COM REFERÊNCIA AOS CRIMES CONTRA O HONRA, É INCORRETO AFIRMAR:<br />
O tipo “Deixar de repassar à previdência social as contribuiçôes recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional” (art. 168 - A do Estatuto Penal):