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Questão #55852
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2023
Direito Penal
#55852
Os crimes de lesão corporal culposa praticados após o advento da lei 9.0099/95 exigem representação
Os crimes de lesão corporal culposa praticados após o advento da lei 9.0099/95 exigem representação do ofendido, cujo prazo decadencial de
a
seis meses, começa a fluir a partir da data em que foi descoberta a autoria.
b
seis meses, começa a fluir a partir da data do fato.
c
um mês, começa a fluir a partir da data do fato.
d
um mês, começa a fluir a partir da intimação do ofendido.
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Considerando os posicionamentos sumulados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda em vigor, assinale a opção incorreta.
A testemunha que, sob compromisso, narra fatos pertinentes à causa, ainda que isso signifique atribuir fato criminoso a alguém mas sem faltar com a verdade, age:
Dentre os elementos do fato típico, NÃO se inclui:
Assinale alternativa correta.Ocorre a consumação no crime previsto no artigo 289 do Código Penal (Moeda Falsa).
Depreende-se da teoria extrema da culpabilidade:
A, imputável, desejando vingar-se de várias pessoas, joga, no recinto fechado em que estavam, gás tóxico, ofendendo a saúde de algumas.A hipótese configura: