Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 55023 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Examine as proposiçôes abaixo e responda:I. O estelionato
Examine as proposiçôes abaixo e responda:I. O estelionato distingue-se da apropriação indébita pelo momento em que o dolo surge. Nesta, o dolo do agente é posterior ao apossamento da coisa, ao passo que, naquele, é anterior à sua entrega.II. No delito de apropriação indébita previdenciária, é facultado ao juiz aplicar somente a pena de multa se o agente for primário e de bons antecedentes, e desde que o valor das contribuiçôes devidas, inclusive acessórios, seja igual ou inferior à quele estabelecido pela previdência social, administrativamente, como sendo o mÃnimo para o ajuizamento de suas execuçôes fiscais.III. É isento de pena o agente que comete crime patrimonial de dano em prejuÃzo de seu cônjuge, na constância da sociedade conjugal.IV. A receptação, por ser um crime acessório, tem por pressuposto indispensável a prática de um crime principal anterior contra o patrimônio.
a
Há apenas uma proposição verdadeira.
b
Há apenas duas proposiçôes verdadeiras.
c
Há apenas três proposiçôes verdadeiras.
d
Todas as proposiçôes são verdadeiras.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Penal
De acordo com a doutrina médico legal brasileira, as perÃcias médicas podem ser, basicamente, de dois tipos: a administrativa e a judicial. A que NÃO pertence à perÃcia judicial é a:
Estipula a Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro): "Art. 302. Praticar homicÃdio culposo na direção de veÃculo automotor: Penas - detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e suspen...
Segundo o que prevê o Código Penal pátrio, quanto aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em Geral, é incorreto afirmar que:
Relativamente ao regime legal das interceptaçôes telefônicas, analise as afirmativas a seguir:<br /><br />I. Não será admitida a interceptação de comunicaçôes telefônicas quando a prova puder ser f...
Em razão do processo de informatização da Administração Pública, a lei instituiu novos tipos penais a fim de coibir quaisquer desvios ou manipulação indevida de dados dos administrados. Tendo em vi...
O delito de corrupção ativa é: