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Questão: 101808 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Verificada a prática de ato infracional, o adolescente fica ...
Verificada a prática de ato infracional, o adolescente fica sujeito à aplicação de medidas socioeducativas (Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 112), entre as quais:
a
internação em estabelecimento educacional; limitação de fim de semana; advertência.
b
advertência; obrigação de reparar o dano; inserção em regime de semiliberdade.
c
prisão simples; prestação de serviços à comunidade; advertência.
d
prestação de serviços à comunidade; multa; liberdade assistida.
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