Os crimes de responsabilidade previstos na Lei nº 1.079/50 sujeitam os respectivos autores à perda

Os crimes de responsabilidade previstos na Lei nº 1.079/50 sujeitam os respectivos autores à perda do cargo, com inabilitação para o exercício de qualquer função pública até:

a

quatro anos.

b

dois anos.

c

cinco anos.

d

um ano.

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