Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 93861 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito do Imposto sobre propriedade predial e
A respeito do Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), considere:I. O imposto, de competência dos MunicÃpios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domÃnio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão fÃsica, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do MunicÃpio.II. A lei estadual pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, mesmo que localizados fora das zonas em outra lei definidas.III. Na determinação da base de cálculo, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.IV. Contribuinte do imposto em imóvel alugado é o inquilino.V. A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.Está correto o que se afirma APENAS em:
a
III e V.
b
III, IV e V.
c
II, IV e V.
d
I e III.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
Entre as diretrizes na polÃtica de atendimento à criança e ao adolescente está/estão:
O Decreto n.º 74.170/74 regulamenta a Lei n.º 5.991/73. Com relação aos estabelecimentos autorizados a realizar a dispensação de medicamentos, assunto tratado, respectivamente, nos artigo...
A questão contêm duas afirmaçôes. Assinale, a resposta correta:<br />Interrompida a prescrição contra a Fazenda Pública, recomeça a correr pela metade do prazo <b>porque</b> a prescrição das açôes ...
Considerando os conceitos introduzidos pelo Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que a defesa coletiva dos consumidores e das vÃtimas poderá ser exercida em juÃzo quando:
Magda, segurada da Previdência Social, adotou uma criança de dois anos e sete meses completos de idade. Neste caso, Magda:
O TÃtulo II da Lei nº 8.112 (Regime JurÃdico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundaçôes Públicas Federais), de 11-12-1990, e alteraçôes posteriores até 20-10-2008, ...