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Questão: 99720 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as seguintes afirmativas, segundo as disposiçôes c...
Considere as seguintes afirmativas, segundo as disposiçôes constitucionais concernentes às tributaçôes e competências tributárias.
I - A União, os Estados, o Distrito Federal e os MunicÃpios poderão instituir, dentre os tribu-tos, impostos, taxas e contribuição de melhoria.
II - As taxas poderão, excepcionalmente, ter a mesma base de cálculo própria de determinado imposto.
III - As normas gerais em matéria de legislação tributária devem ser reguladas em lei com-plementar.
Quais estão corretas?
a
Apenas a I.
b
Apenas a II.
c
Apenas a I e a III.
d
A I, a II e a III.
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