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Questão #108566
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2023
Direito em Geral
#108566
A FISCALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES:
A FISCALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES:
a
é realizada exclusivamente pelo Ministério Público Eleitoral em todas as fases do processo de votação e apuração das eleiçôes;
b
incumbe aos candidatos, aos Partidos Políticos e Coligaçôes e ao Ministério Público Eleitoral;
c
não é permitida quanto ao processamento eletrônico da totalização dos resultados, considerando que não há manipulação humana de cédulas ou risco de fraude;
d
é tarefa de todos os cidadãos, inscritos como eleitores no domicílio eleitoral, que, conforme a Constituição, têm direito de acesso à fiscalização em todas as fases do processo de votação e apuração das eleiçôes, podendo promover impugnação de registros de candidaturas e de votos inválidos.
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