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Questão: 96021 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Um agente público subtraiu um computador de sua repartição, ...
Um agente público subtraiu um computador de sua repartição, com o auxÃlio de um particular. Ambos foram denunciados por peculato. Considerando a existência do procedimento especial para os crimes funcionais, previsto no Código de Processo Penal, é correto afirmar que tal procedimento:
a
não se aplica ao caso, uma vez que só abrange os crimes inafiançáveis;
b
prevê que o juiz, após receber a denúncia, deverá notificar o acusado para responder por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias;
c
aplica-se ao particular que, na condição de partÃcipe, sabe que está auxiliando um agente público na prática de peculato;
d
pode ser aplicado ao citado agente público, se integrante de uma autarquia;
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