Questão: 111132 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

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Na concessão de serviço público, o Poder Concedente pode extinguir a concessão a qualquer momento, por motivo de conveniência e oportunidade, mediante lei autorizadora específica e prévio pagamento da indenização. Esta forma de extinção é denominada

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