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Questão: 111132 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Na concessão de serviço público, o Poder Concedente pode
Na concessão de serviço público, o Poder Concedente pode extinguir a concessão a qualquer momento, por motivo de conveniência e oportunidade, mediante lei autorizadora especÃfica e prévio pagamento da indenização. Esta forma de extinção é denominada
a
encampação.
b
caducidade.
c
rescisão contratual.
d
desapropriação indireta.
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