Na concessão de serviço público, o Poder Concedente pode extinguir a concessão a qualquer momento

Na concessão de serviço público, o Poder Concedente pode extinguir a concessão a qualquer momento, por motivo de conveniência e oportunidade, mediante lei autorizadora específica e prévio pagamento da indenização. Esta forma de extinção é denominada

a

encampação.

b

caducidade.

c

rescisão contratual.

d

desapropriação indireta.

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