Plano grátis: 0/10 respostas enviadas hoje (10 restantes). Assine Premium ilimitado

2023 Direito em Geral #105353

É expressão do Poder de Polícia do Estado:

É expressão do Poder de Polícia do Estado:

Próxima Questão

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito em Geral

O Código Civil Brasileiro em vigor adota como regra, salvo algumas exceçôes, a responsabilidade com averiguação de culpa, também denominada:
Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá:
Com relação à atuação das pessoas jurídicas no Brasil,
Obrigação de reparar danos causados a terceiros em decorrência de comportamentos comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos, lícitos ou ilícitos, imputáveis aos agentes públicos. Esse conceito...
Pode-se dizer que
Quanto às obrigaçôes divisíveis e indivisíveis, de acordo com o Código Civil, havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, é correto afirmar que: