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Questão: 105400 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A internação constitui medida privativa da liberdade que, fi...
A internação constitui medida privativa da liberdade que, fixada em sentença, será:
a
no máximo de 4 (quatro) anos;
b
sem prazo determinado, devendo ser reavaliada a cada 6 (seis) meses, não podendo, entretanto, exceder a 3 (três) anos;
c
no mÃnimo de 1 (um) ano;
d
pelo prazo determinado pelo Ministério Público e homologado pelo juiz;
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