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Questão #91114
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2023
Direito em Geral
#91114
Tratando-se de infração permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdiçôes, a
Tratando-se de infração permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdiçôes, a competência:
a
será determinada pelo lugar em que iniciou a consumação.
b
será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado o maior número de atos de execução.
c
será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado o último ato de execução.
d
firmar-se-á pela prevenção.
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