O Ministério Público, tão logo lhe comunique a autoridade

O Ministério Público, tão logo lhe comunique a autoridade competente, promoverá a liquidação judicial da sociedade, se o sócio não a tiver requerido, na hipótese de dissolução por:

a

anulação da sua constituição.

b

falta de pluralidade de sócios, não reconstituída.

c

inexequibilidade do fim social.

d

extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar.

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