No que tange a concessão de licença à servidora gestante, se...

a

Será concedida à servidora gestante licença por 120 dias consecutivos, sem prejuízo da sua remuneração;

b

A licença poderá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica;

c

No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do dia do parto;

d

No caso de aborto atestado por médico oficial, a servidora terá direito a 20 dias de repouso remunerado;

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