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Questão: 108938 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Marque a opção CORRETA, considerando a sistemática constitu...
Marque a opção CORRETA, considerando a sistemática constitucional e legal vigente:
a
A absolvição criminal do servidor por falta de provas repercute necessariamente no processo administrativo disciplinar motivado pela mesma conduta.
b
Os cargos, empregos e funçôes públicos são inacessÃveis a estrangeiros.
c
As empresas subsidiárias de empresas públicas dependem de autorização legislativa para se constituÃrem.
d
Exige-se concurso público para o provimento de cargos, empregos e funçôes públicas.
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