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Direito em Geral
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Questão #94385
2023
Direito em Geral
#94385
Dentre as competências comuns atribuídas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Dentre as competências comuns atribuídas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, pode-se destacar:
a
legislar sobre as diretrizes e bases da educação.
b
legislar sobre o sistema monetário.
c
proteção das jazidas, minas e recursos minerais.
d
proteção do meio ambiente e combate à poluição.
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