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Questão: 103611 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre a ação monitória é correto afirmar que:
Sobre a ação monitória é correto afirmar que:
a
independe de prévia segurança do juÃzo o oferecimento de embargos por parte do réu.
b
é incabÃvel nos casos em que se pretenda a entrega de bem móvel ou coisa fungÃvel.
c
recebida a petição inicial devidamente instruÃda, será constituÃdo, de plano, o tÃtulo executivo judicial.
d
é cabÃvel nos casos em que exista prova testemunhal ou prova escrita sem eficácia de tÃtulo executivo.
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