Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.

a

Nos crimes de ação penal pública condicionada, o prazo prescricional para oferecimento de representação é de seis meses, contados da data do fato.

b

A representação, uma vez oferecida, não pode ser retratada.

c

O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, é de dez dias.

d

Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, em caso de inércia do Ministério Público.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho