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Questão #104481
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2023
Direito em Geral
#104481
Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.
Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.
a
Nos crimes de ação penal pública condicionada, o prazo prescricional para oferecimento de representação é de seis meses, contados da data do fato.
b
A representação, uma vez oferecida, não pode ser retratada.
c
O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, é de dez dias.
d
Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, em caso de inércia do Ministério Público.
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