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Questão: 92992 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Reza a Constituição Federal no seu art. 5º "A casa...
Reza a Constituição Federal no seu art. 5º "A casa é o asilo inviolável do indivÃduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo..."
a
somente para prestar socorro.
b
em caso de flagrante delito, desastre ou prestar socorro, ou durante o dia, por determinação judicial.
c
somente por determinação judicial em qualquer horário do dia ou da noite.
d
somente em caso de acidente, durante a noite.
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