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Questão: 112452 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto às mesas receptoras de votos, nos termos do Código El...
Quanto às mesas receptoras de votos, nos termos do Código Eleitoral, é incorreto afirmar:
a
a cada seção eleitoral corresponde uma mesa receptora de votos;
b
constituem a mesa receptora um presidente, um primeiro e u m segundo mesários, dois secretários e um suplente, nomeados pelo juiz eleitoral sessenta dias antes da eleição, em audiência pública, anunciada pelo menos com cinco dias de antecedência;
c
não podem ser nomeados presidentes e mesários aos autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos efetivos e de confiança do Executivo;
d
não se reunindo, por qualquer motivo, a mesa receptora, poderão os eleitores pertencentes à respectiva seção votar na seção mais próxima, sob a jurisdição do mesmo juiz, recolhendo-se os seus votos à urna da seção em que deveriam votar, a qual será transportada para aquela em que tiverem de votar;
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