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Questão #96732
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2023
Direito em Geral
#96732
No que se refere às obrigaçôes de dar coisa certa:
No que se refere às obrigaçôes de dar coisa certa:
a
se a obrigação for de restituir coisa certa, sobrevindo melhoramento ou acréscimo à coisa com trabalho do devedor, lucrará o credor, sem a obrigação de indenizar;
b
os acessórios dela não são abrangidos se não forem expressamente mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso;
c
até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais, no entanto, não poderá exigir aumento no preço;
d
deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu;
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