2023 Direito em Geral #109921

Crimes funcionais próprios são aqueles que têm como elemento essencial a função pública

Crimes funcionais próprios são aqueles que têm como elemento essencial a função pública, indispensável para que o fato constitua infração penal. Nesse contexto, assinalar a única alternativa que não refere exemplo de crime funcional próprio:

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