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Direito em Geral
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Questão #90001
2023
Direito em Geral
#90001
É correto afirmar sobre recursos eleitorais:
É correto afirmar sobre recursos eleitorais:
a
sempre têm efeito suspensivo.
b
deverão ser interpostos em cinco dias da publicação do ato, resolução ou despacho sempre que a lei não fixar prazo especial.
c
possuem prazos preclusivos para interposição, inclusive quando neles se discute matéria constitucional.
d
a distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Regional ou Tribunal Superior previne a competência do relator para todos os demais casos do mesmo município ou Estado.
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