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Questão: 90628 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quando o administrador pratica um ato administrativo diverso...
Quando o administrador pratica um ato administrativo diverso daquele previsto, explÃcita ou implicitamente, na regra de competência do agente, referido ato
a
sujeitar-se-á à invalidação, por desvio de finalidade.
b
é inválido, por desobediência ao princÃpio da impessoalidade.
c
é válido, porque obediente ao princÃpio da publicidade.
d
é válido, porque ao administrador é lÃcito fazer o que a lei não proÃbe.
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