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Questão #113180
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2023
Direito em Geral
#113180
No processo de execução fiscal, em caso de penhora de bem, o prazo para o executado oferecer
No processo de execução fiscal, em caso de penhora de bem, o prazo para o executado oferecer embargos é de 30 (trinta) dias contados da data da(o):
a
sua intimação da penhora.
b
juntada aos autos do mandado que efetivou a penhora.
c
publicação do despacho do Juiz que abrir o prazo para embargos.
d
manifestação de concordância do exequente com o bem penhorado.
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