Para efeito de conhecimento do recurso de revista, fundament...

a

orientação jurisprudencial do T.S.T., desde que junto a um acórdão paradigma;

b

orientação jurisprudencial do T.S.T., desde que, das razôes recursais conste seu número e conteúdo;

c

orientação jurisprudencial do T.S.T., independente de constar, das razôes recursais, o seu número e conteúdo;

d

orientação jurisprudencial do S.T.F., desde que, das razôes recursais constem acórdãos paradigmas;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho