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Questão: 90303 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em matéria de concessão de serviços públicos federais, consi...
Em matéria de concessão de serviços públicos federais, considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente, por motivo de interesse público,
a
durante o prazo da concessão, mediante lei autorizativa especÃfica e após pagamento de indenização.
b
após encerrado o prazo da concessão, mediante decisão administrativa e independentemente de pagamento de indenização.
c
durante o prazo da concessão, mediante decisão administrativa e após pagamento de indenização.
d
durante o prazo da concessão, mediante lei autorizativa especÃfica e independentemente de pagamento de indenização.
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