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Questão #90303
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2023
Direito em Geral
#90303
Em matéria de concessão de serviços públicos federais, considera-se encampação a retomada do
Em matéria de concessão de serviços públicos federais, considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente, por motivo de interesse público,
a
durante o prazo da concessão, mediante lei autorizativa específica e após pagamento de indenização.
b
após encerrado o prazo da concessão, mediante decisão administrativa e independentemente de pagamento de indenização.
c
durante o prazo da concessão, mediante decisão administrativa e após pagamento de indenização.
d
durante o prazo da concessão, mediante lei autorizativa específica e independentemente de pagamento de indenização.
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