O Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, na H...

O Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, na Holanda, é um órgão judiciário permanente, criado após anos de negociaçôes na Organização das Naçôes Unidas (ONU). (...) É composto de 99 naçôes (junho de 2005), incluindo o Brasil, mas não é aceito pelos EUA, pela Federação Russa nem pela China que seus cidadãos sejam submetidos a qualquer sistema de Justiça além daquele do seu país.
A respeito do TPI sabe-se que:

a

é resultante do Tratado de Madri, de 1998, e começou a funcionar em 1o de julho de 2002; por isso só podem ser julgados crimes ocorridos depois de sua criação.

b

assim como outras cortes internacionais, está apto a julgar indivíduos que não tenham sido punidos na nação de origem.

c

tem como obrigaçôes, entre outras, investigar e julgar indivíduos acusados de estelionato, latrocínio, escravidão, genocídio e crimes de guerra.

d

tem competência para julgar crimes transnacionais com consequências para vários países, como tráfico de órgãos humanos e de animais, tráfico de drogas e crimes ambientais.

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