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Questão #104953
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2023
Direito em Geral
#104953
NAS RELAÇÕES BANCO-CLIENTE, CORRETO DIZER QUE:
NAS RELAÇÕES BANCO-CLIENTE, CORRETO DIZER QUE:
a
elas não integram o sistema de proteção e defesa do consumidor, visto que se submetem a regime e normalização legais próprios e específicos;
b
os prestadores de serviços bancários e financeiros se submetem, no cometimento de abusos em sua atividade, à fiscalização e a procedimentos de apuração e aplicação de eventual sanção dos órgãos que compôem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor;
c
expressamente, o Código de Defesa do Consumidor ressalva não estarem elas sob o seu regime;
d
incumbe ao Banco Central do Brasil, no controle da atividade bancária e financeira, aplicar, privativamente, as sançôes administrativas previstas no Sistema de Proteção ao Consumidor.
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