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Questão #97294
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2023
Direito em Geral
#97294
As funçôes constitucionalmente atribuídas à Defensoria Pública consubstanciam-se em expressão
As funçôes constitucionalmente atribuídas à Defensoria Pública consubstanciam-se em expressão direta do:
a
direito à assistência jurídica integral e gratuita.
b
livre acesso à justiça.
c
direito à informação.
d
princípio do contraditório.
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