As funçôes constitucionalmente atribuídas à Defensoria Pública consubstanciam-se em expressão

As funçôes constitucionalmente atribuídas à Defensoria Pública consubstanciam-se em expressão direta do:

a

direito à assistência jurídica integral e gratuita.

b

livre acesso à justiça.

c

direito à informação.

d

princípio do contraditório.

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