Assinale a alternativa correta. São disposiçôes próprias do Código Eleitoral para os fins

Assinale a alternativa correta. São disposiçôes próprias do Código Eleitoral para os fins eleitorais:

a

o conceito de funcionário da Justiça Eleitoral e de funcionário público;

b

as relativas aos crimes e às penas e sua aplicação, atinentes às questôes de imprensa, rádio, transporte de eleitores, processamento de dados, dentre outras;

c

quanto a ação penal eleitoral, que é pública condicionada;

d

relativamente ao órgão com atribuiçôes em matéria de crime eleitoral, que é o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, que atua como custos legis;

Próxima Questão