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Questão: 104497 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A tutela prevista na lei nº 8.884/94 destina-se à tutel...
A tutela prevista na lei nº 8.884/94 destina-se à tutela
a
das pequenas empresas nacionais
b
dos mercados
c
das estruturas
d
dos consumidores
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Sobre o processo de licitação pública previsto na Constituição, é incorreto afirmar que:
Qual o efeito da concessão do auxÃlio-doença em relação ao contrato de trabalho?
Acerca do controle de constitucionalidadedas leis e dos atos normativos, assinale a opção correta.
Assinale a afirmativa verdadeira.
Assinale a alternativa incorreta à luz da lei de improbidade administrativa: